Questão 515816

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 515816

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - PM PI

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A contagem do tempo de serviço é crucial para o cálculo dos proventos e garantia dos direitos de passagem para a inatividade. A Lei nº 3.808/1981 estabelece diretrizes para a apuração desse tempo e quais frações de tempo ou licenças são efetivamente computáveis. Sobre o tempo de serviço policial-militar, é incorreto afirmar que:

Alternativa A:
O tempo passado pelo policial militar na reserva remunerada, quando convocado para o serviço, será computado como tempo de efetivo serviço.
Alternativa B:
O tempo passado como desertor não é computável para efeito algum.
Alternativa C:
O tempo decorrido em licença para tratar de interesse particular é computado, pela metade, para efeito de passagem para inatividade.
Alternativa D:
Para a apuração do tempo, os anos de efetivo serviço serão calculados dividindo-se o total de dias apurados por 365.
Alternativa E:
O policial-militar reincluído começa a contar tempo de serviço na data da reinclusão.

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