Questão
ID 515814Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Justiça Militar Estadual, Justiça Militar dos Estados, Lei nº 7.725/2022 - Dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Piauí - CEDME/PI
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Após a conclusão dos trabalhos do Conselho de Justificação, o relatório determinou, por maioria de votos, ser o Capitão Lacerda incapaz de permanecer nas fileiras da Corporação face aos sucessivos episódios de embriaguez em serviço, culminando com grave violação da probidade. Os autos foram para o Governador.
Neste contexto, caso o Governador opte pela ratificação do relatório, ele remeterá o processo, através da Procuradoria Geral do Estado, ao:
Neste contexto, caso o Governador opte pela ratificação do relatório, ele remeterá o processo, através da Procuradoria Geral do Estado, ao: