Questão 515813

A quebra dos deveres e das obrigações constitui infração grave num sistema fundado em hierarquia e disciplina. O militar que abandona sua unidade de forma intencional transgride de maneira letal a confiabilidade depositada pela força. A legislação estadual, ecoando os preceitos do direito penal militar, define a situação de deserção. Acerca desse tema e de suas consequências administrativas no Estatuto, considere as assertivas:

I. A deserção do policial militar acarreta a exclusão imediata e irrevogável, independentemente de posterior captura e absolvição no Conselho de Justiça.

II. A demissão do oficial desertor processar-se-á após 01 (um) ano de agregação, caso não haja captura ou apresentação voluntária antes deste prazo.

III. A praça sem estabilidade assegurada será automaticamente excluída após oficialmente declarada desertora.

É correto o que se afirma em: