Questão 515812

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 515812

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Lei nº 7.725/2022 - Dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Piauí - CEDME/PI, Rito Ordinário

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Em um PAD Ordinário instaurado para apreciar transgressões graves que pudessem resultar na permanência ou não da praça sem estabilidade, formou-se uma comissão de 3 oficiais. O advogado de defesa alegou nulidade, arguindo que esse tipo de comissão só serve ao Conselho de Disciplina.

A luz do CEDME/PI, essa alegação defensiva é:

Alternativa A:
Procedente, pois PAD Ordinário é invariavelmente conduzido por um único oficial (autoridade processante) e nunca por colegiado.
Alternativa B:
Improcedente, vez que o PAD Ordinário para apurar a permanência de praças não-estáveis será realizado por uma comissão composta de 3 oficiais membros.
Alternativa C:
Procedente, pois o PAD Ordinário destina-se apenas a fatos leves cujas autorias são desconhecidas.
Alternativa D:
Improcedente, porque a praça sem estabilidade é sumariamente licenciada mediante sindicância célere, dispensando o PAD.
Alternativa E:
Procedente em partes, pois a comissão é formada apenas quando há oficiais envolvidos no mesmo concurso de pessoas.

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