Questão
ID 515809Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 13.954/2019 - Altera a Lei Nº 6.880, de 9 de Dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei Nº 3.765, de 4 de Maio de 1960, a Lei Nº 4.375, de 17 de Agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei Nº 5.821, de 10 de Novembro de 1972, a Lei Nº 12.7
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A incapacidade para o serviço militar, resultante de moléstias graves e incuráveis, determina não apenas o desligamento operacional, mas a garantia assistencial ao servidor que dedicou sua vida à instituição. As normas de inatividade (reforma) preveem critérios específicos baseados em perícias e Juntas de Saúde. Avalie as regras atinentes à incapacidade definitiva e reforma, classificando os itens a seguir:
Estão incorretas as afirmativas:
I. Em casos de tuberculose, as Juntas de Saúde devem basear seus julgamentos após acompanhar sua evolução até três períodos de 06 meses de tratamento clínico-cirúrgico.
II. Considera-se alienação mental distúrbio passageiro decorrente de estresse pós-traumático, sendo dispensado exame residual.
III. Epilepsias psíquicas e neurológicas não são automaticamente excluídas do conceito de alienação mental, sendo tratadas sempre de forma análoga à paralisia.
Estão incorretas as afirmativas: