Questão 515807

O instituto da reversão atua como o mecanismo legal de retorno do policial militar que se encontrava agregado, reativando-o em sua posição dentro do quadro e retomando suas funções regulares. Conforme expresso no Estatuto da PMPI, a reversão é o ato pelo qual o policial militar agregado retorna ao respectivo quadro. Referente ao tema, assinale a alternativa correta sobre a competência legal para a sua realização: