Questão 515805

A passagem do militar para a inatividade não é apenas um direito alcançado pelo tempo de serviço, mas muitas vezes um imperativo da idade que assegura a renovação e higidez dos quadros da Corporação. A lei prevê idades limites para que os oficiais e praças sejam compulsoriamente transferidos para a inatividade ex-officio. Sobre o desligamento do serviço ativo, julgue os itens:

I. A demissão é uma modalidade de exclusão aplicável exclusivamente aos Oficiais.

II. O licenciamento é uma modalidade de exclusão do serviço ativo aplicada somente às Praças.

III. A transferência para a reserva remunerada isenta o policial militar de indenizar prejuízos anteriormente causados à Fazenda do Estado.

Está(ão) correta(s):