Questão 515802

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 515802

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - PM PI

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Situações anômalas e excepcionais ocorrem na gestão de pessoal militar, originadas de mobilidades, necessidades institucionais ou decisões judiciais. Um desses institutos é a 'agregação'. Segundo o Estatuto dos Policiais Militares do Piauí, a agregação é a situação na qual o policial militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica do seu quadro, nela permanecendo sem número. Assinale a alternativa que não constitui motivo para a agregação do militar.

Alternativa A:
Aguardar transferência ex-officio para a reserva remunerada, por ter sido enquadrado em qualquer dos requisitos que a motivam.
Alternativa B:
Haver ultrapassado um ano contínuo de licença para tratamento de saúde própria.
Alternativa C:
Haver esgotado o prazo que caracteriza o crime de deserção previsto no Código Penal Militar, se oficial ou praça com estabilidade.
Alternativa D:
Haver sido punido com a pena disciplinar de detenção por prazo superior a 15 dias corridos em decorrência de infração grave.
Alternativa E:
Ter sido julgado incapaz definitivamente, enquanto tramita o processo de reforma.

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