Questão 515798

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 515798

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Estatuto dos Policiais Militares - PMDF, Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

As férias anuais são um direito assegurado aos policiais militares, essenciais para a preservação de sua saúde física e mental diante do alto nível de estresse da profissão. Contudo, em virtude da supremacia do interesse público, a administração pode intervir nesse direito. Sobre as férias e outros afastamentos temporários, é incorreto afirmar que:

Alternativa A:
Ao policial militar será concedido obrigatoriamente 30 dias consecutivos de férias, observado o plano da Organização.
Alternativa B:
A concessão de férias não é anulada por punição decorrente de transgressão disciplinar.
Alternativa C:
O policial militar tem direito ao afastamento total do serviço por motivo de núpcias, pelo período de 08 (oito) dias.
Alternativa D:
O Comandante-Geral não pode, sob qualquer pretexto, interromper o período de férias após o seu início, garantindo o repouso inviolável do militar.
Alternativa E:
O afastamento do serviço por motivo de luto compreende um período de 08 (oito) dias.

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