Questão
ID 515797Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Legislação Aplicada - PM PI, Lei nº 7.725/2022 - Dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Piauí - CEDME/PI
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Reabilitação disciplinar apaga da folha do militar os estigmas de sanções pregressas, premiando-o por sucessivos anos de excelente comportamento. Analise as exigências legais deste instituto de acordo com o CEDME/PI.
Estão alinhadas ao Código as proposições:
I - Aplica-se exclusivamente às sanções de suspensão e demissão.
II - Tem como consequência o cancelamento das sanções, retirando os respectivos registros nos assentamentos individuais.
III - Exige comportamento efetivo e constante evidenciado na vida pública e particular.
Estão alinhadas ao Código as proposições: