Questão
ID 515794Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Justiça Militar Estadual, Seção III - dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Durante as operações de segurança e a rotina institucional, violações aos deveres policiais podem ocorrer, gerando responsabilidades em diversas esferas. A lei classifica as instâncias de julgamento e as formas de apuração de condutas. Acerca dos Conselhos de Justificação e Disciplina, avalie as proposições a seguir:
Assinale a opção que indica as afirmativas corretas:
I. O Conselho de Justificação é destinado aos Oficiais presumivelmente incapazes de permanecer como policiais militares da ativa.
II. O Aspirante-a-Oficial PM presumivelmente incapaz de permanecer na ativa é submetido a Conselho de Justificação.
III. Compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí julgar em única instância os processos oriundos dos Conselhos de Justificação.
Assinale a opção que indica as afirmativas corretas: