Questão
ID 515793Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Lei nº 7.725/2022 - Dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Piauí - CEDME/PI, Pedido de Reconsideração
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Insatisfeito com a sanção de suspensão imposta em sede de PAD Simplificado, o Sargento Vieira decide questionar a decisão administrativamente por se sentir injustiçado. O diploma estadual estabelece um modelo de duplo grau e exaurimento de instância para garantir estabilidade jurídica aos atos.
O primeiro recurso cabível, redigido à autoridade que praticou o ato, intitula-se:
O primeiro recurso cabível, redigido à autoridade que praticou o ato, intitula-se: