Questão 515792

A estabilidade no serviço público militar é um direito fundamental adquirido após o cumprimento de requisitos temporais específicos, garantindo ao militar segurança no exercício de suas funções contra exonerações arbitrárias. Nos termos do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí, a estabilidade é assegurada ao praça após qual lapso temporal de efetivo serviço?