Questão 515789

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 515789

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Legislação Aplicada - PM PI, Lei nº 7.725/2022 - Dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Piauí - CEDME/PI

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Durante o trâmite de um Conselho de Justificação (CJ), verificou-se a suspeição do Oficial designado como Relator por possuir laços de amizade íntima com o Oficial justificante. O Governador providenciou a imediata substituição. O trâmite exige estrita legalidade na formação da comissão.

Sobre a constituição do CJ e seus prazos, assinale a correta:

Alternativa A:
A constituição dar-se-á por ato do Comandante Geral da Corporação, nomeando 4 oficiais da ativa.
Alternativa B:
Em caso de morte do acusado, o Governador poderá suspender os trabalhos, declarando extinta a comissão processante.
Alternativa C:
O CJ deverá ser concluído em 40 dias ininterruptos, vedada a prorrogação para não ofender a razoável duração do processo.
Alternativa D:
O oficial justificante será suspenso dos vencimentos enquanto tramitar o processo de justificação.
Alternativa E:
Surgindo indícios de crime na apuração, o CJ absorve a competência de inquérito e realiza a persecução penal simultaneamente.

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