Questão
ID 515779Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Lei nº 7.725/2022 - Dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Piauí - CEDME/PI, Reincidência
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O reincidente em faltas disciplinares demonstra resistência ao processo educativo da Instituição. Segundo o CEDME/PI, a reincidência é circunstância agravante. Dadas as assertivas sobre os requisitos e limites temporais da reincidência, assinale a opção correta.
Estão corretos os itens:
I - Considera-se reincidência quando o militar pratica transgressão disciplinar depois de decisão administrativa irrecorrível que lhe aplicou sanção.
II - A sanção de advertência aplicada ao militar estadual não é considerada plenamente para fins de contagem de reincidência.
III - A reincidência não poderá ser invocada após 05 (cinco) anos de cumprida a última sanção ou de seu cancelamento.
Estão corretos os itens: