Questão 515778

Direito Penal Militar · 2026

Questão

ID 515778

Disciplina: Direito Penal Militar

Assuntos: Ilicitude e Excludentes, Lei nº 7.725/2022 - Dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Piauí - CEDME/PI

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O processo de individualização da pena na esfera militar obriga a análise de justificantes, atenuantes e agravantes. Durante uma crise de segurança, o Capitão Souza age sob coação irresistível e descumpre um preceito disciplinar para proteger a vida de um refém. O julgamento reconheceu essa premissa.

De acordo com o CEDME/PI, a coação irresistível consubstancia uma:

Alternativa A:
Causa de justificação, acarretando a não aplicação de sanção disciplinar.
Alternativa B:
Circunstância atenuante, que obriga a reclassificação da infração para um nível abaixo (ex: grave para média).
Alternativa C:
Causa excludente apenas da responsabilidade civil, mantendo a punição administrativa com atenuantes.
Alternativa D:
Exceção que possibilita a imposição de suspensão convertida em advertência oral.
Alternativa E:
Causa de justificação que afasta a culpa, mas que impõe, compulsoriamente, reparação do dano ao erário.

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