Questão 515777 de Legislações de Órgãos - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 515777

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - PM PI

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A estrutura de segurança pública de um Estado é fundamental para a manutenção da ordem e a garantia dos direitos civis. No contexto do Estado do Piauí, a Polícia Militar desempenha um papel histórico e constitucional indispensável, operando sob rígidos preceitos hierárquicos e disciplinares. Com base na Lei nº 3.808/1981, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Piauí, analise a natureza e a subordinação desta corporação e assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A Polícia Militar é uma instituição permanente, força auxiliar e reserva da Marinha, subordinada operacionalmente ao Governador do Estado.
Alternativa B:
A Polícia Militar é subordinada administrativamente e operacionalmente ao Secretário de Defesa Social, configurando força autônoma do Estado.
Alternativa C:
A Polícia Militar do Estado do Piauí, subordinada operacionalmente ao Secretário de Justiça e Segurança Pública, é uma instituição permanente, considerada força auxiliar e reserva do Exército.
Alternativa D:
Os integrantes da Polícia Militar constituem uma categoria geral dos servidores públicos estaduais, regidos subsidiariamente pela CLT.
Alternativa E:
A subordinação operacional da corporação dá-se diretamente ao Comandante-Geral do Exército Brasileiro em tempos de paz.

Estatísticas Cadernos

Questão 515777

Continue estudando na plataforma