Questão 515770

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 515770

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Delegação e Avocação de Competências, Lei nº 7.725/2022 - Dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Piauí - CEDME/PI

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A competência disciplinar obedece à hierarquia estrutural da Corporação. Em dado momento, duas autoridades de graus hierárquicos diferentes, ambas com ação disciplinar sobre o Cabo Nunes, conhecem concomitantemente da prática de uma infração grave cometida por ele.

Como o ordenamento do CEDME/PI resolve tal conflito de competência apuratória?

Alternativa A:
Caberá exclusivamente à autoridade de menor grau hierárquico apurar o fato, em respeito ao princípio do juiz natural e da proximidade territorial.
Alternativa B:
Competirá à autoridade de maior hierarquia apurá-la ou determinar que a de menor grau o faça.
Alternativa C:
O fato deverá ser compulsoriamente remetido ao Governador do Estado para evitar alegação de nulidade ou parcialidade.
Alternativa D:
Ambas as autoridades devem instaurar sindicâncias autônomas, prevalecendo aquela que for concluída primeiro (autoridade preventa).
Alternativa E:
A Corregedoria avoca instantaneamente o feito, extinguindo as competências originárias das duas autoridades.

Estatísticas Cadernos

Questão 515770

Continue estudando na plataforma