Questão 515762 de Legislações de Órgãos - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 515762

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Lei nº 7.725/2022 - Dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Piauí - CEDME/PI, Seção III - dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Coronel RR (Reserva Remunerada) Silva, após anos de serviços prestados, foi convocado para atividade em um projeto estratégico da segurança pública. Paralelamente, o Tenente Mendes, recentemente reformado por incapacidade física definitiva, publicou um artigo tecendo críticas ácidas ao atual modelo de gestão. Diante do CEDME/PI, analise a sujeição de ambos ao diploma disciplinar.

Considerando o regramento acerca do âmbito de aplicação da norma, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Ambos os militares estão integralmente sujeitos às sanções do CEDME/PI, pois a inatividade não afasta a aplicação do código disciplinar estadual.
Alternativa B:
O Tenente Mendes, por ser reformado, não está sujeito ao CEDME/PI, ao passo que o Coronel Silva, convocado para a atividade, sujeita-se ao Código e à legislação específica.
Alternativa C:
O Coronel Silva não se sujeita ao CEDME/PI, aplicando-se a ele apenas as normas civis, enquanto o Tenente Mendes permanece vinculado ao Código por ser oficial.
Alternativa D:
Apenas os alunos de cursos militares possuem subsidiariedade do CEDME/PI, ficando inativos isentos de qualquer vinculação, independentemente de convocação.
Alternativa E:
Os militares reformados submetem-se ao CEDME/PI exclusivamente no que tange às transgressões de natureza grave que afetem o pundonor militar.

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