Questão 515589 de Direito Constitucional - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 515589

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Autonomia dos Municípios ou Posicionamento dos Municípios na Federação Brasileira, Da União para os Municípios

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A redemocratização do Brasil, iniciada no final da década de 1980 e consolidada com a Constituição Cidadã de 1988, trouxe um novo arcabouço político-institucional para os municípios brasileiros, afetando as dinâmicas de poder em locais como Cedro-PE. A respeito do municipalismo a partir da nova Carta Magna, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
A Constituição alçou os municípios à condição de entes federativos autônomos, dotados de autonomia política, administrativa e financeira.
Alternativa B:
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tornou-se a principal e indispensável fonte de receita para a imensa maioria dos pequenos municípios nordestinos, incluindo Cedro.
Alternativa C:
O processo permitiu o surgimento de Conselhos Municipais (Saúde, Educação, etc.), abrindo canais, mesmo que ainda desafiadores, para a participação popular direta na gestão local.
Alternativa D:
A descentralização das políticas públicas eximiu totalmente a União e os Estados de transferirem verbas para o interior, levando a prefeitura de Cedro à falência fiscal nos anos 1990.
Alternativa E:
A promulgação da Constituição fortaleceu a capacidade do Legislativo municipal (Câmaras de Vereadores) na formulação das Leis Orgânicas Municipais, balizando os deveres locais.

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