Questão 515406

A descentralização das atividades de socorro público exige que a legislação estipule parâmetros para a fixação do efetivo base a partir do qual toda a cadeia logística e hierárquica será dimensionada. A Lei Complementar nº 52/2001 previu a OBM de Atuação Direta Básica de cunho operacional. Segundo a referida lei, trata-se do Pelotão de Bombeiros, que opera sob o comando de um oficial subalterno, contando com o efetivo predefinido de: