Questão 515405

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9394/96, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os sistemas de ensino. Sobre os papeis das diversas instâncias organizativas do Sistema Educacional Brasileiro, julgue os itens a seguir:

I. Cabe à União estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.

II. Cabe aos Estados definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta da educação básica, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público.

III. Cabe aos Municípios oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, inclusive para as pessoas que não tiveram acesso ou continuidade de estudos na idade própria, sendo vedada a sua atuação em outros níveis de ensino.

IV. Cabe aos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.

Assinale a opção CORRETA: