Questão 515368 de Legislações de Órgãos - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 515368

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Lei Complementar nº 52/2001 - Dispõe sobre a Lei Orgânica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Roraima, Militares

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O exercício da função de Comandante Geral em uma corporação militar demanda requisitos legais estritos, garantindo que o comando seja exercido com autoridade e expertise vivenciadas na própria carreira militar. Considerando as exigências e prerrogativas estabelecidas na Lei Orgânica do CBMRR para a nomeação e exercício do cargo de Comandante Geral, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O Comandante Geral pode ser nomeado dentre oficiais da reserva remunerada, desde que sejam do último posto do quadro de combatentes.
Alternativa B:
O Comandante Geral acumula compulsoriamente o cargo de Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil, não ocupando vaga no quadro de distribuição de efetivo.
Alternativa C:
Caso a escolha para Comandante Geral recaia sobre oficial mais moderno, este manterá sua subordinação hierárquica originária, prevalecendo a autoridade apenas funcional.
Alternativa D:
O cargo garante ao seu ocupante vencimentos equivalentes aos de Secretário de Estado Adjunto.
Alternativa E:
O provimento do cargo de Comandante Geral é de competência do Poder Legislativo, a partir de lista tríplice formulada pelos coronéis da ativa.

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Questão 515368

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