Questão 515359 de Legislações de Órgãos - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 515359

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Lei Complementar nº 52/2001 - Dispõe sobre a Lei Orgânica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Roraima, Militares

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A evolução das instituições de segurança pública no Brasil, especialmente no que tange à desvinculação administrativa e operacional das forças, representou um marco histórico. A estruturação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Roraima (CBMRR), delineada pela Lei Complementar nº 52/2001, obedece a preceitos constitucionais e estaduais rigorosos. Considerando a natureza, subordinação e destinação institucional delineadas na referida norma, assinale a alternativa que retrata com exatidão a previsão legal.

Alternativa A:
O CBMRR é uma instituição temporária, organizada com base na hierarquia, subordinada diretamente à Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Alternativa B:
A instituição figura como força auxiliar e reserva das Forças Armadas em geral, detendo subordinação primária ao Ministério da Defesa e secundária ao Governador do Estado.
Alternativa C:
Trata-se de instituição permanente e regular, força auxiliar e reserva do Exército, subordinada ao Governador do Estado, possuindo autonomia administrativa e orçamentária.
Alternativa D:
A corporação integra o Sistema Nacional de Defesa Civil, não possuindo dotações próprias em lei orçamentária, dependendo integralmente do orçamento da Polícia Militar.
Alternativa E:
O Corpo de Bombeiros Militar é força auxiliar exclusiva da Polícia Militar do Estado, organizada com base na hierarquia militar e subordinada ao comando geral desta última.

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Questão 515359

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