Questão 515330

O Princípio 15 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento prevê que quando houver perigo de dano graveou irreversível, a falta de certeza científica absoluta não deverá ser utilizada como razão para se adiar a adoção de medidaseficazes em função dos custos para impedir a degradação do meio ambiente. Tal regra traduz em linhas gerais o que no âmbitodo Direito Ambiental se denomina princípio da