Questão 515316

precisa adquirir o domínio da área mediante desapropriação ou recebimento de doação, sendo prescindível observar oprocedimento para instituir uma unidade de conservação, considerando que inexiste risco de imposição de indenização.

depende da doação dos lotes destinados a áreas verdes no projeto de loteamento para após providenciar a edição dodecreto de criação da unidade de conservação.

pode editar o decreto de criação da unidade de conservação antes do registro do loteamento às margens da matrícula,tendo em vista que o projeto não poderá ser alterado após a aprovação da Municipalidade.

deverá observar o procedimento legal para criação de unidades de conservação após o recebimento do domínio da área,este que dispensa ato ou negócio jurídico de transferência, decorrendo diretamente da lei.

pode optar por instituir a unidade de conservação no perímetro coincidente com a área verde assim destinada quando doregistro do loteamento, prescindindo de estudos técnicos e consulta pública por se tratar de área pública.