Questão 515304

A equiparação funcional entre irmãos de caserna não alcança apenas deveres de hierarquia e subordinação, operando efeitos sistêmicos até nos regramentos normativos estendidos temporariamente. As disposições finais da legislação asseguram regras para outra corporação antes unida em escopo. Segundo o Art. 80 da lei apresentada, aplicam-se suas disposições até a edição de lei específica a qual categoria?