Questão 515295

Sobre as parcelas indenizatórias e vantagens consagradas no texto da Lei nº 5.378/2004 e suas correlações com o serviço e a inatividade, avalie as afirmativas a seguir:

I. O Adicional de Localidade Especial é devido aos policiais militares que sirvam em Organizações Policiais Militares situadas fora das sedes de Batalhões e Companhias Independentes, conforme critérios regulamentados.

II. A Indenização por morte em serviço é devida aos beneficiários do militar da ativa que vier a falecer em consequência de ferimento recebido em serviço ou doença dele decorrente.

III. O antigo Adicional por Tempo de Serviço acumulado antes da vigência plena das novas regras foi protegido sob a forma de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI).

Estão em compasso com as disposições legais os itens: