Questão 515285 de Direito Ambiental - CESPE CEBRASPE 2015

Questão

ID 515285

Disciplina: Direito Ambiental

Assuntos: Conceito de Meio Ambiente e Classificação (Natural, Artificial, Cultural, do Trabalho), Licenciamento e Licença Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Com base nas normas jurídicas que definem o meio ambiente e que versam sobre licenciamento ambiental e proteção ao patrimônio histórico e artístico nacional, assinale a opção correta.

Alternativa A:
De acordo com a CF, o meio ambiente é definido com base emseus componentes bióticos e abióticos, sem conexão específicacom a qualidade de vida.
Alternativa B:
No licenciamento ambiental de determinada atividade,analisa-se de modo fragmentado o possível impacto ambientaldessa atividade sobre as águas, o ar, o som ambiente e o solo.
Alternativa C:
O patrimônio histórico e artístico nacional, conceito jurídicoconexo com o de meio ambiente cultural, é definido como oconjunto de bens móveis e imóveis existentes no país, sendo deinteresse público a sua conservação.
Alternativa D:
A legislação ambiental que estabelece os requisitos do estudode impacto ambiental é silente em relação à necessidade de sedemonstrar, no diagnóstico ambiental, a inexistência deimpacto aos aspectos históricos e culturais da sociedade.
Alternativa E:
A PNMA estabelece expressamente que o meio ambiente ébem de uso comum do povo, a ser necessariamente asseguradoe protegido, haja vista o seu uso coletivo ou particular, quandolegalmente autorizado.

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