Questão 515279 de Direito Ambiental - FCC 2015

Questão

ID 515279

Disciplina: Direito Ambiental

Assuntos: Decreto nº 8.437/2015 — Tipologias de Licenciamento Ambiental Federal, Decreto nº 9.578/2018 — Consolida Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, Lei Complementar Nº 140/2011 - Fixa Normas, nos Termos dos Incisos III, VI e VII do Caput e do Parágrafo Único do Art. 23 da Constituição Federal, para a Cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas Ações Administrativas D, Lei Complementar nº 140/2011 — Cooperação entre Entes Federativos

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

Constituem objetivos fundamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no exercício da competência comum, conforme regulamentação da Lei Complementar nº 140/2011,

Alternativa A:
garantir o escalonamento de importância dos biomas nacionais.
Alternativa B:
proteger, defender e conservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, promovendo gestão centralizada, democrática e eficiente.
Alternativa C:
garantir o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico com a proteção do meio ambiente, observando a dignidade da pessoa humana, a diminuição da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais.
Alternativa D:
garantir o caráter plural e não uniforme da política ambiental brasileira.
Alternativa E:
harmonizar as políticas e ações administrativas para evitar a sobreposição de atuação entre os entes federativos, de forma a evitar conflitos de atribuições e garantir uma atuação administrativa eficiente.

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Questão 515279

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