Questão 515273

Direito Previdenciário · 2026

Questão

ID 515273

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Dependentes

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Os vínculos formadores da qualidade de dependente não são eternos; estão sujeitos às vicissitudes da vida, atingimento da capacidade civil plena e dissoluções conjugais ou criminais. A perda da qualidade de dependente extirpa a titularidade dos direitos assegurados no estatuto de vencimentos. Marque a circunstância que não acarreta, consoante a letra da Lei, a perda da qualidade de dependente do militar estadual.

Alternativa A:
A acumulação de pensão militar com remuneração de emprego civil privado em qualquer hipótese.
Alternativa B:
O atingimento dos limites de idade estabelecidos para o filho que se mostre válido e capaz.
Alternativa C:
A anulação do casamento por decisão judicial ocorrida após a concessão da pensão.
Alternativa D:
A condenação do dependente por crime de natureza dolosa do qual resulte a morte do policial militar instuidor.
Alternativa E:
A destituição do poder familiar (pátrio poder), ocorrendo a reversão das cotas-partes para os filhos.

Estatísticas Cadernos

Questão 515273

Continue estudando na plataforma