Questão 515269

A qualificação jurídica de dependente atrai para o ente familiar os reflexos favoráveis das prerrogativas garantidas ao militar, notadamente em assistência médica, auxílios e repasse pensório por ocasião de morte. Diante da necessidade de escalonar os beneficiários e organizar o rol previdenciário, a Lei prevê ordens de prioridade para os dependentes, fixando regras probatórias. Avalie as regras sobre dependentes listadas abaixo:

I. O cônjuge, ou o companheiro que comprove união estável, enquadra-se na primeira ordem de prioridade.

II. Os filhos inválidos integram a segunda ordem de prioridade, dependendo de constatação em junta médica especial.

III. A mãe e o pai integram a segunda ordem de prioridade, devendo comprovar impreterivelmente a dependência econômica em relação ao militar.

IV. A dependência econômica da primeira ordem de prioridade é presumida legalmente.

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