Questão 515261

Reversão, reinclusão e reabilitação são mecanismos de retorno ao status e ao convívio institucional para militares que lograram sanar pendências que antes motivaram seus afastamentos ou exclusões. O ressarcimento pecuniário oriundo desse retorno demanda prestação de contas. Sobre a situação do militar que reverte com ressarcimento pecuniário, julgue as sentenças.

I. Ele indenizará os cofres públicos por quantias que tenham sido pagas à sua família a qualquer título.

II. Ele recebe integralmente o montante acumulado, sendo as quantias pagas à sua família consideradas mera verba indenizatória irreparável.

III. Se fizer jus a pagamento por períodos anteriores à data de reversão, receberá a diferença entre a importância apurada no ajuste e a já recebida pela família a título de vencimentos ou pensão.

A(s) premissa(s) correta(s) é(são):