Questão
ID 515259Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 10.593/2020 - Dispõe sobre a Organização e o Funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e sobre o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de Informações, Lei Nº 12.608/2012 - Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - Pnpdec; Dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - Sinpdec e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - Conpdec; Autoriza a Criação de Sistema de Inform
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Considerando que o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) adota uma padronização rigorosa para permitir o intercâmbio de dados, estatísticas e repasses financeiros estruturados.
Sobre a classificação adotada pelos entes federais no momento do registro e análise dos desastres, analise as afirmativas:
Está correto o que se afirma em:
Sobre a classificação adotada pelos entes federais no momento do registro e análise dos desastres, analise as afirmativas:
I. Adota-se a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (COBRADE).
II. A codificação utilizada obedece a normativas exclusivas da ONU, não havendo um padrão brasileiro específico (COBRADE), em razão de tratados internacionais.
III. O erro de codificação por parte do município é sanável pela própria Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, preservando-se a higidez do processo se materialmente comprovado o evento.
Está correto o que se afirma em: