Questão 515258

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 515258

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - PM PI

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A exclusão a bem da disciplina constitui sanção extremada que visa expurgar dos quadros militares aquele que se torna indigno do oficialato ou da condição de praça. Em face dos reflexos pecuniários atrelados ao rompimento do vínculo com o Estado, analise a consequência gerada por esse ato sobre a percepção dos proventos de inatividade. Em conformidade com o Art. 50 da referida Lei:

Alternativa A:
Mantém-se o direito aos proventos caso o policial conte com mais de dez anos de serviço prestado de forma exemplar antes da infração.
Alternativa B:
Cessa o direito à percepção dos proventos na inatividade na data do ato de exclusão a bem da disciplina, aplicável à praça.
Alternativa C:
O direito reverte automaticamente aos dependentes na forma de pensão civil, com redutor de 50%.
Alternativa D:
Os proventos são convertidos em cotas retidas, que serão liberadas após a quitação de eventual dívida penal ou administrativa.
Alternativa E:
A exclusão a bem da disciplina não afeta o recebimento de proventos se for decretada após a transição consolidada para a reserva remunerada.

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Questão 515258

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