Questão
ID 515254Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 13.954/2019 - Altera a Lei Nº 6.880, de 9 de Dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei Nº 3.765, de 4 de Maio de 1960, a Lei Nº 4.375, de 17 de Agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei Nº 5.821, de 10 de Novembro de 1972, a Lei Nº 12.7
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O instituto da Reforma abriga, dentre outras causas, as moléstias que incapacitam definitivamente o militar, impedindo-o de prover o próprio sustento no meio civil ou na caserna. A legislação traça distinções cruciais entre invalidez e incapacidade oriunda da atividade laboral, prevendo um bônus financeiro assistencial. Assinale a afirmação verdadeira quanto aos direitos do militar reformado por enfermidade adquirida com relação de causa e efeito às condições inerentes ao serviço.