Questão 515253

Direito Ambiental · 2013

Questão

ID 515253

Disciplina: Direito Ambiental

Assuntos: Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), Licenciamento e Licença Ambiental, Zoneamento Ambiental

Ano: 2013 Banca: TRF 3 - Tribunal Regional Federal 3ª Região Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A pura infração de normas de zoneamento urbanonão importa, necessariamente, na configuração dedano, atual ou potencial, ao meio ambiente.
Alternativa B:
O licenciamento ambiental não constitui forma demanifestação de poder de policia exercido pelo Estadosobre as atividades utilizadoras de recursosambientais.
Alternativa C:
O estudo prévio de impacto ambiental e orespectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente(EIA/RIMA) é necessariamente exigido em todas asatividades que causem impacto ao meio ambiente.
Alternativa D:
Na atividade de biotecnologia e/ou manipulaçãogenética a obrigação de indenizar o dano que causamao meio ambiente depende da prova de existência deculpa.
Alternativa E:
São disponíveis as terras devolutas dos Estados,necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.