Questão
ID 515245Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 10.593/2020 - Dispõe sobre a Organização e o Funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e sobre o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de Informações
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
No âmbito das ações em grupo, frequentemente o Governo Estadual articula a decretação conjunta para vários municípios afetados pelo mesmo desastre, otimizando o fluxo administrativo.
Contudo, a análise perante o ente federal possui regras específicas sobre o tratamento desses agrupamentos.
Avalie os itens quanto à solicitação de reconhecimento federal em grupos de municípios:
É correto o que se afirma em:
Contudo, a análise perante o ente federal possui regras específicas sobre o tratamento desses agrupamentos.
Avalie os itens quanto à solicitação de reconhecimento federal em grupos de municípios:
I. Caso um município do grupo apresente documentação em desacordo, todo o decreto estadual é rejeitado e o processo extinto.
II. O município com documentação irregular será desagrupado por não cumprimento dos critérios, permanecendo no S2ID sem prejuízo aos demais municípios do grupo.
III. A responsabilidade pelo envio dos FIDEs municipais agrupados recai integralmente sobre o Órgão Estadual de Proteção e Defesa Civil, desobrigando o município.
É correto o que se afirma em: