Questão 515239 de Direito Ambiental - Fundação CESGRANRIO 2013

Questão

ID 515239

Disciplina: Direito Ambiental

Assuntos: Licenciamento e Licença Ambiental, Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)

Ano: 2013 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

Os instrumentos do Direito Ambiental são fundamentais para a garantia do direito difuso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo que

Alternativa A:
a audiência pública deve ser realizada nos casos queenvolvam atividades capazes de causar significativadegradação ambiental, exceto quando o MinistérioPúblico solicitar sua dispensa.
Alternativa B:
a unidade de conservação da natureza deve ter suacriação precedida de consultas públicas, inclusive emrelação às categorias voltadas para pesquisas científicas(estação ecológica e reserva biológica).
Alternativa C:
a cobrança pelos recursos hídricos não é permitidapela legislação ambiental, tendo em vista a importânciada água para toda espécie de vida.
Alternativa D:
o plano de resíduos sólidos que deve ser elaboradopelos Municípios, inclusive com vistas ao acesso adeterminados recursos da União, constitui obrigaçãorelacionada à garantia da saúde da população.
Alternativa E:
os estudos prévios de impacto ambiental (EIA) devemser elaborados pelos servidores ambientais do órgãoou entidade ambiental competente pelo licenciamentoambiental, às custas do empreendedor.