Questão
ID 515235Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 10.593/2020 - Dispõe sobre a Organização e o Funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e sobre o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de Informações
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Durante o trâmite processual via Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), erros de codificação ou preenchimento podem ocorrer por parte dos entes federados solicitantes.
Considere as seguintes afirmativas sobre a análise dos pedidos e eventuais equívocos:
Está correto o que se afirma em:
Considere as seguintes afirmativas sobre a análise dos pedidos e eventuais equívocos:
I. Se o Município se equivocar na codificação do desastre, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC) indeferirá sumariamente o processo, exigindo nova autuação.
II. A SEDEC poderá fazer a devida adequação da codificação, reconhecendo a situação anormal com base na correta e comunicando à autoridade local para ajustar o ato original.
III. A SEDEC pode devolver o processo para ajustes, estipulando prazo para retorno automático e continuidade da análise, mesmo sem o cumprimento total dos ajustes.
Está correto o que se afirma em: