Questão 515234 de Legislação Federal - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 515234

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 7.257/2010 - Regulamenta a Medida Provisória no 494 de 2 de Julho de 2010, para Dispor sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - Sindec, sobre o Reconhecimento de Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública, sobre as Transferências

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A legislação de defesa civil prevê o instituto do 'reconhecimento sumário' para conferir agilidade à atuação estatal em cenários de extrema gravidade, onde a burocracia tradicional poderia custar vidas.

Assinale a alternativa que expressa corretamente a condição e a exigência posterior relativas ao reconhecimento sumário de situação de emergência ou estado de calamidade pública.

Alternativa A:
Poderá ocorrer quando flagrante a intensidade do desastre, baseando-se apenas no FIDE, dispensando o Decreto do ente federado, com prazo de 30 dias para envio posterior.
Alternativa B:
Poderá ocorrer com base apenas no Requerimento e no Decreto do respectivo ente, devendo a documentação completa ser encaminhada no prazo máximo de 15 dias da data de publicação do reconhecimento.
Alternativa C:
Poderá ocorrer exclusivamente para desastres de nível III, ficando o ente federado isento de enviar a documentação comprobatória suplementar.
Alternativa D:
Exige a prévia visita técnica de agentes federais in loco, após o qual o reconhecimento é publicado sumariamente, sem necessidade de decreto local.
Alternativa E:
O reconhecimento sumário possui validade máxima de 60 dias, após os quais o ente deve promulgar novo decreto para manter o status de calamidade.

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Questão 515234

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