Questão
ID 515227Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 7.257/2010 - Regulamenta a Medida Provisória no 494 de 2 de Julho de 2010, para Dispor sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - Sindec, sobre o Reconhecimento de Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública, sobre as Transferências, Formulário
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O reconhecimento federal de uma situação anormal (SE ou ECP) depende da submissão de um requerimento formal acompanhado de vasta documentação técnica comprobatória.
Qual dos documentos abaixo não é expressamente listado como componente obrigatório do requerimento para reconhecimento federal, de acordo com as normas de regência?
Qual dos documentos abaixo não é expressamente listado como componente obrigatório do requerimento para reconhecimento federal, de acordo com as normas de regência?