Questão 515223

O uso de uniformes constitui traço identitário basilar das instituições militares, representando disciplina, padronização e autoridade. A aquisição e manutenção das peças fardadas são suportadas pelo Estado por meio do Auxílio Fardamento, regulado para evitar a deterioração da apresentação pessoal da tropa, bem como mitigar danos não intencionais ocorridos no cumprimento do dever. Sobre as diretrizes desse direito, considere as proposições:

I. O auxílio compreende o fardamento e peças acessórias básicas necessárias ao desempenho da função, com distribuição realizada anualmente mediante calendário fixado pela corporação.

II. Os policiais militares da reserva remunerada farão jus ao fardamento custeado pelo Estado desde que sejam formalmente convocados.

III. Em caso de extravio de uniformes provocado por sinistro ocorrido em Organização Policial Militar, o policial receberá novo fardamento, bastando mera declaração verbal para comprovação.

Pode-se asseverar como correto que: