Questão 515221

Considera-se meio ambiente cultural o ambiente integradopelos equipamentos urbanos e edifícios comunitários, como asbibliotecas, pinacotecas, museus e instalações científicas ousimilares.

O meio ambiente é um bem público classificado pela CF comode uso comum do povo, razão pela qual não se admite que oseu uso seja oneroso ou imponha a necessidade de qualquercontraprestação de ordem pecuniária.

Ao estabelecer a tutela do meio ambiente, a CF dispõe que aproteção do meio ambiente, nele compreendido o meioambiente do trabalho, constitui um dos objetivos do SistemaÚnico de Saúde.

A todos os entes federativos compete a proteção dedocumentos, obras e outros bens de valor histórico, artístico,cultural e paisagístico, mas a competência para legislar sobreesses temas pertence, privativamente, à União.

A definição legal de recursos ambientais compreende a faunae a flora, as águas superficiais e subterrâneas, o solo e osubsolo, mas não o mar territorial e os demais elementos dabiosfera.