Questão
ID 515217Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 7.257/2010 - Regulamenta a Medida Provisória no 494 de 2 de Julho de 2010, para Dispor sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - Sindec, sobre o Reconhecimento de Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública, sobre as Transferências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Analise as afirmativas a seguir sobre a classificação da intensidade dos desastres e sua correlação com a decretação de situação anormal:
É correto o que se afirma em:
I. Desastres de nível I são aqueles em que há somente danos humanos consideráveis, ensejando a imediata decretação de Estado de Calamidade Pública.
II. Desastres de nível II ensejam a decretação de situação de emergência e ocorrem quando os danos e prejuízos são suportáveis e superáveis pelos governos locais.
III. Desastres de nível III demandam a decretação de Estado de Calamidade Pública, caracterizando-se por danos não superáveis pelos governos locais, exigindo ação coordenada das três esferas e, eventualmente, ajuda internacional.
É correto o que se afirma em: