Questão
ID 515209Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 5.992/2006 - Dispõe sobre a Concessão de Diárias no Âmbito da Administração Federal Direta, Autárquica e Fundacional
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
I. Nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, o policial fará jus às diárias com redução de 50%.
II. As diárias serão devidas pela metade quando o afastamento não exigir pernoite fora da sede.
III. Se o militar retornar à sede em prazo menor do que o previsto, é isento da restituição das diárias excedentes caso demonstre ter efetuado gastos superiores ao planejado.
IV. Quando for facultada hospedagem e alimentação gratuitas no destino, não haverá pagamento de diárias pela frequência a cursos.
A alternativa que abriga os itens corretos é: