Questão 515209

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 515209

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 5.992/2006 - Dispõe sobre a Concessão de Diárias no Âmbito da Administração Federal Direta, Autárquica e Fundacional

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Em incursões operacionais ou em missões de apoio no interior do estado, os militares recebem um adiantamento financeiro classificado como diárias, destinado a cobrir custos basilares de sobrevivência. Tendo em vista a natureza transitória das missões, o recebimento das diárias está atrelado a requisitos e limites rigorosos. Julgue os seguintes enunciados:

I. Nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, o policial fará jus às diárias com redução de 50%.

II. As diárias serão devidas pela metade quando o afastamento não exigir pernoite fora da sede.

III. Se o militar retornar à sede em prazo menor do que o previsto, é isento da restituição das diárias excedentes caso demonstre ter efetuado gastos superiores ao planejado.

IV. Quando for facultada hospedagem e alimentação gratuitas no destino, não haverá pagamento de diárias pela frequência a cursos.


A alternativa que abriga os itens corretos é:
Alternativas da questão 515209
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