Questão 515208

As normas de proteção ambiental brasileiras têm naturezareflexa.

Para o ordenamento jurídico nacional, a natureza jurídica domeio ambiente é controversa.

Aplica-se o princípio da subsidiariedade às ações praticadascontra o ambiente, ficando a critério do agente público avaloração do dano.

O direito ambiental e o direito econômico são áreas do direitoque se inter-relacionam, estando ambas voltadas para amelhoria do bem-estar das pessoas e para a estabilidade doprocesso produtivo.

Com relação à competência ambiental executiva, dispõe a CFque a organização e o planejamento de aglomerações urbanase microrregiões competem exclusivamente aos municípios.