Questão 515206

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 515206

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - PM PI

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


As despesas extraordinárias impostas aos policiais militares por dever de ofício não devem onerar seu patrimônio pessoal. Para ressarcir os gastos suportados com deslocamentos, alimentação e estadias a serviço, a Lei nº 5.378/2004 disciplina exaustivamente as parcelas de natureza indenizatória. Dentre as rubricas abaixo, qual não constitui espécie de indenização conforme o escopo da referida lei?
Alternativas da questão 515206
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