Questão
ID 515206Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - PM PI
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
As despesas extraordinárias impostas aos policiais militares por dever de ofício não devem onerar seu patrimônio pessoal. Para ressarcir os gastos suportados com deslocamentos, alimentação e estadias a serviço, a Lei nº 5.378/2004 disciplina exaustivamente as parcelas de natureza indenizatória. Dentre as rubricas abaixo, qual não constitui espécie de indenização conforme o escopo da referida lei?