Questão 515196

A progressão na carreira militar demanda aprofundamento contínuo em estudos táticos e operacionais. O Adicional de Habilitação Policial Militar traduz o reconhecimento financeiro do Estado pela qualificação do efetivo. No que concerne às regras de percepção e cumulatividade desse adicional, avalie as proposições a seguir:

I. Ao policial militar que tiver concluído dois ou mais cursos de formação ou aperfeiçoamento, somente será devido um único adicional, correspondente ao de maior valor.

II. O Adicional de Habilitação Policial Militar é devido a partir do ato formal de promoção do militar, sendo vedado o pagamento retroativo à data de conclusão do curso.

III. Na concessão deste adicional, permite-se a acumulação de valores correspondentes aos diversos cursos de especialização realizados nas diferentes áreas de atuação, como forma de incentivo continuado.

IV. Para os oficiais do Quadro de Saúde, o curso de graduação na área de saúde equivalente ao curso de formação de oficiais é um requisito que lhes garante a percepção de adicional.

São falsas as proposições: