Questão 515192

Direito Ambiental · 2010

Questão

ID 515192

Disciplina: Direito Ambiental

Assuntos: Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), Espaços Ambientais Especialmente Protegidos, Responsabilidade Penal Ambiental

Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público Estadual de Rondônia

Com relação à proteção ambiental, assinale a opção correta.

Alternativa A:
De acordo com a jurisprudência, o adquirente de área ruralcom finalidade de empregá-la para pastagens não pode serresponsabilizado por irregularidades ambientais na referidapropriedade ocorridas antes de adquiri-la.
Alternativa B:
O zoneamento ambiental como instrumento de planejamentonão pode ser empregado para ordenar o território amazônico,mas pode ser útil na definição da ocupação desse território, emespecial das áreas de exploração de recursos minerais.
Alternativa C:
Ao vedar práticas que provoquem a extinção de espécies dafauna silvestre amazônica, o poder público fundamenta-se noprincípio da prevenção.
Alternativa D:
A infração administrativa ambiental como demarcada na Lei deCrimes Ambientais regula de modo restrito o ato praticado porparticular a ser punido.
Alternativa E:
A pesca predatória em rio que banhe o estado do Acre consisteem crime ambiental a ser processado e julgado pela justiçacomum, segundo a jurisprudência.